A medida segue a Lei Municipal do Silêncio (nº2.034/2017), o Código Ambiental de Valença (nº1.977/2015) e a Lei Federal de Crimes Ambientais (nº9.605/1998), que visam garantir o direito ao sossego, à segurança e à saúde da população. O descumprimento implica apreensão imediata dos equipamentos, multa e encaminhamento às autoridades competentes.
👮A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal atuarão para coibir as práticas.
Prefeitura de Valença / SEMOP





